Os 5 sigilos a que o brasileiro tem direito
Os 5 sigilos a que todo o brasileiro tem direito de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Fonte:
Art. 5, inc. XXXIII da Constituição Federal de 88
Os 5 direitos a sigilo a que todo o brasileiro tem direito são:
1- O pecado - Tudo o que é confessado em pecado com sincero arrependimento é sigilo religoso sendo vedado ao bispo revela-lo em qualquer circunstância que seja.
2- O voto - O voto é pessoal, intransferível e sigiloso.
3- A conta bancária - A conta bancária é inviolável salvo solicitação judical de quebra de sigilo bancário.
4- A folha de pagamento ou o contracheque - O valor do salário de cada um e os dados constantes do seu contracheque são sigilo de renda.
5- Sigilo Médico - Todo e qualquer assunto de ordem médica é coberto pelo sigilo do médico no exercício da sua profissão, salvo os casos previstos em Lei.
Labels: Brasileiro, Constituição, Os 5 sigilos
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